Execução de Alimentos

Cumprimento de obrigação alimentar fixada em título executivo extrajudicial, com pedido de prisão civil e penhora de bens em caso de inadimplemento...

Habilitação de Crédito em Inventário

Pedido de separação de bens do espólio para satisfação de dívida representada por nota promissória...

Impugnação à Contestação em Ação de Despejo por Denúncia Vazia

Refutação das alegações de nulidade da notificação premonitória e comprovação da legitimidade da atuação da imobiliária mandatária...

Exposição de Motivos sobre Restrição de Crédito

Relato de Supressão de Benefícios Trabalhistas, Ações Judiciais em Curso e Impactos Financeiros no Adimplemento das Obrigações...

Ação de Despejo por Denúncia Vazia

Retomada do Imóvel Locado após Término Contratual e Recusa de Desocupação pelo Inquilino...

Recurso Adesivo à Apelação em Procedimento Ordinário

Impugnação à Sentença em Contrato de Arrendamento Mercantil diante da Variação Cambial e da Quebra da Estabilidade Monetária...

Reclamação Administrativa contra Atos do Oficial do 5º Registro de Imóveis

Pedido de providências ao Corregedor-Geral da Comarca da Capital/RJ diante de exigências sucessivas e prestação ineficiente de serviço registral...

Ação de Despejo por Denúncia Vazia em Locação Comercial

Pedido de desocupação de imóvel não residencial, com fundamento na Lei nº 8.245/91, diante da extinção do contrato de locação...

Juntada de Agravo de Instrumento e Documentos Correlatos

Comunicação ao juízo de origem acerca da interposição do recurso, nos termos do artigo 1.018 do CPC....

Contestação à Ação de Despejo por Denúncia Vazia

Preliminar de carência da ação por ausência de notificação premonitória, pressuposto essencial para a regularidade do processo....

Ação de Obrigação de Fazer – Entrega de Produto Não Realizada

Reclamação cível visando compelir a fornecedora a entregar bem adquirido e quitado, sob pena de multa diária pelo descumprimento....

Ação de Indenização por Danos Morais – Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Reclamação proposta no Juizado Especial Cível visando à reparação por constrangimento e prejuízos decorrentes de registro indevido do nome da parte autora....

Pedido de Citação por Edital em Ação de Cobrança

Requerimento formulado pela autora diante do esgotamento dos meios de citação pessoal do réu, com fundamento nos arts. 232 e 256 do NCPC....

Contestação em Ação de Despejo

Defesa do locatário, com alegação de carência e extinção do feito, impugnação de indenização por benfeitorias não comprovadas e pedido de improcedência da demanda....

Ação de Obrigação de Fazer por Dano Infecto

Pedido de cumprimento de decisão judicial e conversão em perdas e danos diante do descumprimento da obrigação...

Pedido de Produção de Provas em Ação Indenizatória

Requerimento de exibição de documentos e realização de prova pericial para apuração de valores controvertidos....

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Pedido de rescisão contratual e restituição do imóvel locado, com fundamento na Lei nº 8.245/91 e no Código de Processo Civil....

Termo de Últimas Declarações em Inventário

Manifestação do inventariante nos termos do art. 1.011 do Código de Processo Civil, para regular prosseguimento do feito sucessório....

Pedido de Recuperação Judicial

Medida destinada à preservação da empresa e ao pagamento do passivo quirografário, nos termos da Lei nº 11.101/2005....

Contra-Razões ao Recurso de Apelação em Embargos à Arrematação

Impugnação à tentativa protelatória do embargante e defesa da manutenção da arrematação em observância à Lei nº 8.009/90...